Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/12/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO 2007 - Orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto a procedimentos a serem adotados na fiscalização, para que seja dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte o tratamento diferenciado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
05/12/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2000 - Dispõe sobre a fiscalização dos depósitos para o FGTS e dá outras providências.
23/11/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário e a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
08/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 416, 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
08/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras por meio do aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), da Retificação de Dados Cadastrais por meio do Conectividade Social e da Retificação de Confissão para o FGTS/Contribuição Social.
06/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 314, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras, junto ao FGTS, por meio dos formulários Retificação de Dados do Empregador - RDE, Retificação de Dados do Trabalhador - RDT e Retificação do Recolhimento Rescisório, dos Pedidos de Transferência - PTC e/ou Unificação de Contas Vinculadas.
01/11/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
14/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 70, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.
07/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
28/06/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 406, DE 27 DE JUNHO DE 2007 - Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
16/06/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 384, 03 DE JULHO DE 2006 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.
02/04/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 404, DE 29 DE MARÇO DE 2007 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
21/02/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 402, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007 - Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
08/02/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 400, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
06/02/2007 CIRCULAR CAIXA Nº 401, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007 - Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF.
03/01/2007 COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga o fim do cálculo 0,5% de Contribuição Social instituída sobre os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata o Artigo 2º da Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, entre outros comunicados.
03/01/2007 COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, denominado SEFIP 8.3, que contempla as alterações que menciona.
28/12/2006 CIRCULAR CAIXA Nº 395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.
12/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MTE Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
30/11/2006 CIRCULAR CAIXA Nº 394, 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração.

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