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Data Matéria
09/10/2017 ICMS/RJ. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - Forma de apuração, pagamento e escrituração da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
11/09/2017 ICMS/RJ. ESTABELECIMENTO VAREJISTA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas nas operações com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente.
29/08/2017 ICMS/RJ. NF-E. CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO E CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - Procedimentos para cancelamento dentro do prazo e cancelamento extemporâneo de NF-e no Estado do Rio de Janeiro.
24/08/2017 ICMS/RJ. VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Ficam os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro que utilizem Benefícios Fiscais obrigados a apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento SEFAZ informações e documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes previstos na legislação.
22/08/2017 NFC-E. CONDIÇÕES E PRAZO PARA CANCELAMENTO, PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERRO E PENALIDADES - Condições e prazo para cancelamento de uma NFC-e por contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, procedimentos para correção de erro e penalidades.
18/08/2017 ICMS/RJ. OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - Hipóteses em que são admitidas entregas de mercadorias em local diverso do endereço do destinatário.
08/08/2017 ICMS/RJ. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à gorjeta no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, compõe a base de cálculo do ICMS?
18/07/2017 ICMS/RJ. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - Forma de pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), bem assim como apurar o valor devido ao FECP e informá-lo na EFD-ICMS/IPI.
03/01/2017 ICMS/RJ. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO, GASOLINA, CERVEJA E CHOPE - Majoradas as alíquotas do ICMS para operações com energia elétrica, comunicação, gasolina, cerveja e chope.
25/10/2016 ERROS NA EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Correção de erros materiais cometidos na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
01/02/2016 ICMS/RJ. TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL - Em substituição às taxas de serviços usualmente cobradas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida, de forma obrigatória, trimestralmente, conforme tabela progressiva, por todos os contribuintes do ICMS, até o dia útil imediatamente anterior ao de início do trimestre civil em que os serviços abrangidos pela taxa serão prestados ou estarão à disposição do contribuinte.
29/01/2016 ICMS/RJ. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - Norma estabelece procedimentos para transmissão e recepção da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
18/01/2016 ICMS/RJ. DIFAL EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. PROCEDIMENTOS, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Orientações, passo a passo, quanto a apuração e pagamento do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas, alíquotas internas no Estado do Rio de Janeiro, obrigações acessórias e venda de mercadorias cujo imposto já tenha sido retido por substituição tributária.
04/01/2016 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ME/EPP NO CASO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais relativos ao Simples Nacional no âmbito da SEFAZ/RJ, no caso de ME/EPP excluída do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação.
04/01/2016 ICMS/RJ. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Contribuintes do ICMS de outras unidades da Federação que se inscreverem no CAD-ICMS do Estado do Rio de Janeiro poderão enviar a documentação por SEDEX.
23/09/2015 ICMS/RJ. DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA ALIENADA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS OU PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - SEFAZ/RJ estabelece novos procedimentos fiscais na devolução de mercadorias, total ou parcial, por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documento fiscal.
16/06/2015 ICMS/RJ. NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro emitirá notas fiscais de entrada.
11/06/2015 ICMS/RJ. TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Incidência do ICMS e base de cálculo nas operações de transferências internas e interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
22/05/2015 ICMS/RJ. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro emitirá Nota Fiscal complementar, e respectivos procedimentos.
20/05/2015 ICMS/RJ. PRAZO DE VALIDADE DE NOTA FISCAL - Prazos de validade de nota fiscal, contados da data da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte remetente.

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