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Data Matéria
17/09/2020 SEFAZ/MA: CONTRIBUINTES DO ICMS TERÃO SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SISTEMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO - Segundo a SEFAZ/MA, o novo sistema será capaz de massificar os cruzamentos de dados que permitirão o reconhecimento prévio de eventuais inconformidades nas informações apresentadas ao fisco.
17/09/2020 ICMS-MA: TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS ARQUIVOS DA DIEF DA COMPETÊNCIA AGOSTO/2020 - A SEFAZ/MA informa que o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência agosto/2020 está definido para até o dia 24/09, para todas as inscrições.
03/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ 85, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 25/18 e 26/18.
29/03/2018 ICMS/MA. ICMS-ST DEVE SER RECOLHIDO PELO ESTABELECIMENTO REMETENTE QUANDO HOUVER CONVÊNIO OU PROTOCOLO DETERMINANDO A RETENÇÃO DO ICMS - Qualquer procedimento diferente sujeitará os infratores à cobrança do ICMS-ST pelos Postos Fiscais na entrada da mercadoria no território maranhense, acrescido das penalidades (multas) previstas na Lei Estadual nº 7.799/2002.
16/06/2014 ICMS/MA. ISENÇÃO DO ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS - CONFAZ estende ao Estado do Maranhão as disposições de Convênio que autoriza o Estado a conceder isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.
25/01/2011 ICMS/MA. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
10/03/2008 ICMS/MA. ALÍQUOTAS DO ICMS NO ESTADO DO MARANHÃO - Alíquotas do ICMS no Estado do Maranhão, a serem aplicadas nas operações realizadas no Estado e interestaduais.

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