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Data Matéria
29/05/2015 IRRF. ADIANTAMENTOS DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA DECORRENTES DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO-ASSALARIADO. HIPÓTESE DE RETENÇÃO NA FONTE - Hipótese de retenção na fonte do imposto de renda sobre adiantamentos concedidos a empregados e a prestadores de serviços pessoas físicas não empregadas (autônomos – contribuinte individual).
18/05/2015 QUITAÇÃO DE SALÁRIO. RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. RECIBOS NÃO ASSINADOS PELO EMPREGADO - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
23/02/2015 SALÁRIO. COMPROVAÇÃO. FORNECIMENTO DE CONTRACHEQUES AOS EMPREGADOS - Empregador é condenado por não fornecer a empregado acesso aos contracheques.
30/12/2014 PENSÃO ALIMENTÍCIA. IRRF. CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - No caso de decisão judicial que estabeleça o valor de pensão alimentícia em percentual da remuneração, aplicado após a subtração do imposto sobre a renda incidente na fonte, de cuja base de cálculo se pode deduzir a própria pensão, a fonte pagadora empregará fórmula matemática que possibilita a correta determinação de ambos os valores interdependentes.
24/11/2014 FÉRIAS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. INÍCIO EM UM MÊS E TERMINO EM OUTRO MÊS - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término em outro mês, inclusive em relação a incidência do IRRF, do INSS e do FGTS.
27/10/2014 FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. FÉRIAS E 13º SALÁRIO - Reflexos nas férias e no 13º salário do empregado faltoso.
01/10/2014 QUITAÇÃO DE SALÁRIO. RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - É obrigatória a assinatura do empregado no recibo de salário (contracheque, por exemplo), ainda que o salário seja depósito em conta bancária? De quem é o ônus de comprovar a remuneração e a quitação do salário?
24/09/2014 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como deverá ser cálculo o salário de empregado mensalista admitido, demitido ou em gozo de férias no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
06/08/2014 JORNADA DE TRABALHO. LIMITE DE HORAS EXTRAS DIÁRIAS - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares e quais são os requisitos legais?
02/07/2014 FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA - A remuneração de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição social previdenciária?
26/06/2014 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL - Justiça do Trabalho confirma que terço constitucional de férias não incide sobre a remuneração dos 10 dias convertidos em pecúnia.
27/05/2014 FGTS. PARCELAS PAGAS AO EMPREGADO QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO FGTS - Relação das parcelas pagas ao empregado que não são consideradas de natureza salarial, para fins de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
27/05/2014 FGTS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO FGTS - Relação das parcelas pagas ao empregado que são consideradas de natureza salarial, para fins de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
13/05/2014 INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE GESTANTE. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO FGTS - Sobre a indenização paga em face de estabilidade gestante há incidência da contribuição previdenciária, do imposto sobre a renda e do FGTS?
07/05/2014 IRPF. AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA - Os rendimentos pagos a título de auxílio moradia constitui base de cálculo para fins de incidência do imposto sobre a renda?
24/04/2014 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. DOENÇA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
09/04/2014 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
09/04/2014 EMPREGADO MENSALISTA. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. REMUNERAÇÃO - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador, no caso de empregado mensalista afastado por motivos de doença.
02/04/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). NÃO INCIDÊNCIA - Justiça do Trabalho afasta incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre aviso-prévio indenizado.
14/03/2014 ADIANTAMENTO DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IRRF - Como deve ser tratado o valor correspondente às férias, pago no mês anterior ao de seu gozo, configurando como adiantamento de férias, em relação à contribuição previdenciária e ao imposto sobre a renda fonte?

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