EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/05/2021 EFD-REINF – MEI, ME OU EPP – E-CAC: ACESSO COM UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ACESSO OU SELO CADASTRO BÁSICO - Receita Federal inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.
16/02/2021 EFD-REINF: ESQUEMAS XSD VERSÃO 1.5.1 - Publicada nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DA EFD-REINF, VERSÃO 1.5 - Comunicado da Receita Federal estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
11/01/2021 EFD-REINF SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a EFD-Reinf que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
30/12/2020 NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF: VERSÃO 1.5.1 - A nova versão dos dos leiautes da EFD-Reinf será obrigatória a partir da competência de maio/2021.
15/12/2020 VERSÃO 1.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA EFD-REINF - Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural.
09/12/2020 NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF - A Receita Federal atualizou o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.
07/12/2020 NOVOS PRAZOS DE OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA EFD-REINF - Receita define datas para início de apresentação obrigatória da EFD-Reinf para as empresas e equiparadas pertencentes ao 3º e 4º grupo.
16/11/2020 NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF, QUE SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MAIO/2021 - Além de melhorias em relação à versão 1.4, a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-Reinf traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é "Aquisição de produção rural".
16/11/2020 RECEITA FEDERAL APROVA A VERSÃO 1.5 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A EFD-REINF - A versão 1.4 da EFD-Reinf continua vigente até a competência abril de 2021.
04/11/2020 EFD-REINF: CRONOGRAMA DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da EFD-Reinf?
12/04/2020 EFD-REINF DA COMPETÊNCIA MARÇO/2020 - A EFD-Reinf da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
12/01/2020 EFD-REINF SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 - Na competência janeiro/2020, contribuinte obrigado a EFD-Reinf que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
10/01/2020 RECEITA FEDERAL ADIA PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA EFD-REINF - Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017.
15/10/2019 CANCELAMENTO DA VERSÃO 2.0 DOS LEIAUTES DA EFD-REINF - Segundo a Receita Federal, os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.
14/10/2019 RECEITA FEDERAL REVOGA ATO QUE APROVOU A VERSÃO 2.0 DOS LEIAUTES DA EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - Para prestar informações à Receita Federal, o contribuinte deve continuar observando as instruções contidas na versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
12/08/2019 RETIRADA DA MINUTA DOS LEIAUTES DA EFD-REINF 3.0 - A minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação.
02/08/2019 DISPONIBILIZADA MINUTA DOS LEIAUTES DA EFD-REINF VERSÃO 3.0 E SEUS ANEXOS - Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.
19/07/2019 ALTERADO PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE EFD-REINF - Contribuintes do 3º Grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020.
19/07/2019 EFD-REINF - 3º GRUPO - NOVA DATA PARA INÍCIO DO ENVIO DA EFD-REINF AO SPED - Receita Federal fixa nova data para o 3º Grupo iniciar o envio da EFD-Reinf ao SPED.

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