EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/10/2023 EFD-REINF: INDEPENDÊNCIA DOS EVENTOS DA SÉRIE R-2000 E R-4000 - Há limitação de valores para que uma determinada informação de pagamento ou crédito dos eventos R-4000 seja obrigatória na EFD-Reinf?
13/10/2023 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES À EFD-REINF - Segundo a Receita, mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
11/10/2023 EFD-REINF: PAGAMENTO DE LUCROS E DIVIDENDOS ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE RENDA - Prazo para apresentação na EFD-Reinf das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda.
11/10/2023 EFD-REINF: RENDIMENTOS PAGOS À ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO, ENTRE OUTROS - A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas na Instrução Normativa SRF nº 153/1987 fica dispensada de prestar as respectivas informações à Receita Federal, por meio da EFD-Reinf.
09/10/2023 NOTA TÉCNICA EFD-REINF - Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002.
04/10/2023 EFD-REINF - EVENTOS DA SÉRIE “R-4000” - RETENÇÕES DE IRPF, CSLL, PIS E COFINS: QUAIS PAGAMENTOS, CRÉDITOS OU RENDIMENTOS A INFORMAR? - Quais são as informações a serem prestadas relativas aos eventos R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que serão geradas pela EFD-Reinf e que serão exportadas para a DCTFWeb.
04/10/2023 CONJUNTO DE TLS UTILIZADO NA CONEXÃO COM A EFD-REINF SERÁ REVISADO - Segundo a Receita Federal, medida aumenta nível de segurança do sistema e corrige problemas de ambiente.
26/09/2023 INICIADA A NOVA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DAS RETENÇÕES NA EFD-REINF E DA CONFISSÃO DE DÍVIDA NA DCTFWEB - No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
15/09/2023 EFD-REINF - EVENTOS DA SÉRIE “R-4000” - RETENÇÕES DE IRPF, CSLL, PIS E COFINS: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CFC, Fenacon e Ibracon enviam ofício à Receita Federal para solicitar mudanças no evento R-4000 da EFD-REINF.
13/09/2023 NOTA TÉCNICA EFD-REINF E ESQUEMA XSD R-4010 REPUBLICADOS - Receita Federal informa que a Nota Técncia EFD-Reinf e esquema XSD R-4010 foram republicados.
13/09/2023 AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 DA EFD-REINF - Publicada Nota Técnica com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
06/09/2023 EFD-REINF - EVENTOS DA SÉRIE “R-4000”: RETENÇÕES DE IRPF, CSLL, PIS E COFINS - Quais são as informações a serem prestadas relativas aos eventos R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que serão geradas pela EFD-Reinf e que serão exportadas para a DCTFWeb.
01/09/2023 EFD-REINF: LUCROS E DIVIDENDOS - Lucros e dividendos devem ser informados na EFD-Reinf?
08/08/2023 EFD-REINF: RETENÇÕES DE IRPF, CSLL, PIS E COFINS - Quando começa a obrigatoriedade do envio das informações relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins na EFD-Reinf?
11/04/2023 EFD-REINF: IRRF, CSLL, PIS E COFINS - Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins. A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir de 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de setembro de 2023.
16/03/2023 EFD-REINF: VERSÃO 2.1.2 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Receita Federal divulga a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023.
01/03/2023 RECEITA FEDERAL PRORROGA O INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DA EFD-REINF REFERENTES ÀS RETENÇÕES DE IRPF, CSLL, PIS E COFINS - A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
06/02/2023 EFD-REINF - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Devo enviar informações denominadas “Sem Movimento” na EFD-Reinf? Minha empresa não tem informações a serem enviadas na EFD-Reinf.
10/10/2022 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
20/07/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE A EFD-REINF - Entre outras alterações, a norma fixa prazo para início de apresentação da EFD-Reinf para as entidades do 4º Grupo; e fixa data para início de apresentação da EFD-Reinf pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a apresentação da DIRF.

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