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Data Matéria
16/09/2013 ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VEREJISTAS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Estabelecimentos atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
06/09/2013 EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP. BLOCO G. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITOS DO ICMS - Como deverá ser feita a escrituração da apropriação extemporânea de créditos do CIAP na Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI - EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal)?
31/07/2013 FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI. DATA DE INÍCIO DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Data de início de adoção da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) foi adiada para o dia 1º de outubro de 2013.
30/07/2013 NF-E E NFC-E. LEIAUTE. ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO - Publicada Nota Técnica referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e.
16/07/2013 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) - Divulgado Nota Técnica e Manuais de especificações técnicas da Contingência da NFC-e, DANFE NFC-e e QRCode.
08/07/2013 EFD ICMS/IPI. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (PVA DA EFD ICMS/IPI) - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (PVA da EFD ICMS/IPI), com utilização obrigatória a partir de 15 de julho de 2013.
08/07/2013 ICMS. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/08.
02/07/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Estabelecimentos industriais situados no Estado de Pernambuco são obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
05/06/2013 NF-E. CANCELAMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO. PROCEDIMENTOS - Prazo para cancelamento da NF-e e procedimentos no caso de impossibilidade de seu cancelamento.
04/06/2013 LIVRO DE INVENTÁRIO (BLOCO H). EFD (SPED FISCAL). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BLOCO H DA EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Prazo para apresentação do Livro Registro de Inventário - Bloco H - na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal).
29/05/2013 SIMPLES NACIONAL. ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO DA NF-E PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL - Como proceder para a correta emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo Simples Nacional?
29/05/2013 NF-E. ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA NF-E - O Orientação de Preenchimento da NF-e traz orientações para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS, entre elas, a forma de preenchimento dos campos deste documento fiscal nas operações com diferimento parcial do ICMS.
27/05/2013 DESTAQUES OBRIGATÓRIO DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DOCUMENTOS FISCAIS OU EQUIVALENTES. PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - Lei que obriga constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, ou ainda em painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, a informação da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais na formação dos preços de vendas de bens e serviços entra em vigor no dia 10/06/2013.
22/05/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI - SPED FISCAL) E EFD-CONTRIBUIÇÕES - Registros das operações de vendas realizadas por contribuintes obrigados ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que além do cupom fiscal, emite, também, a Nota Fiscal (CFOP 5.929/6.929).
21/05/2013 SISTEMA PAF-ECF. INSTALAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS DO TIPO LAPTOP, NOTEBOOK OU SIMILARES - É permitida a instalação de sistema PAF-ECF em equipamentos portáteis do tipo “laptop” ou similar?
14/05/2013 NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Publicada Nota Técnica, contendo ajustes para aperfeiçoamento dos procedimentos referentes as definições estabelecidas pela Resolução nº 13/2012, do Senado Federal.
06/05/2013 FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI E PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2013 - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes no preenchimento da nota fiscal eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais com mercadorias importadas e preenchimento obrigatório da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, a partir de 1º de maio de 2013.
29/04/2013 NF-E. DESTAQUES DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 12.741/12 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), ENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES - Publicada Nota Técnica e respectivo Pacote de Liberação, visando a divulgação das orientação técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013.
10/04/2013 PRAZO PARA A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - Alterado Protocolo que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
28/03/2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Publicada (e disponível) a versão 2.0.12 do Guia Prático da EFD (Sped Fiscal), a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 14/2013.

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