Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/08/2008 PREJUÍZO CONTÁBIL ASSUMIDO PELOS SÓCIOS - Apuração do lucro real e compensação de prejuízos fiscais. Efeitos.
07/08/2008 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em decorrência de perdas irreparáveis ou se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
04/08/2008 REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
24/07/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
03/07/2008 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Percentual de determinação da base de cálculo no lucro presumido e retenções na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
03/07/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão do valor do ICMS/Substituição Tributária incidente nas operações anteriores.
18/06/2008 CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Conceitos segundo entendimento da Administração Tributária.
18/06/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
12/06/2008 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
28/05/2008 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Contribuintes que exercem ou exerceram atividades de gestão administrativa (sócios e/ou diretores) em empresas que deixaram de recolher tributos devidos, por quaisquer motivos.
28/05/2008 SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS TRIBUTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
28/05/2008 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF. RECOLHIMENTOS EM ATRASO, INCLUSIVE DA PESSOA FÍSICA - Acréscimos legais previstos na legislação específica.
28/05/2008 CNPJ. PESSOA JURÍDICA INAPTA - Inépcia e inidoneidade de documentos emitidos por pessoas jurídicas inaptas, conforme legislação tributária.
19/05/2008 MULTA DE OFÍCIO ISOLADA LANÇADA EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A DESTEMPO, SEM MULTA DE MORA - Revogação da exigência de multa de ofício isolada.
19/05/2008 DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
16/05/2008 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS FISCAIS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços, retenções de impostos e contribuições e demais observações.
14/05/2008 ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
12/05/2008 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
08/05/2008 PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
07/05/2008 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.

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