Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/01/2009 IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
08/01/2009 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/12/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. COMPRA E VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS - Tratamento tributário a ser observado nas operações de compra e venda de jornais, revistas e periódicos em consignação.
18/12/2008 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Aspectos legais que devem ser observados, inclusive em relação ao mês de dezembro de 2008, para fins de fechamento do balanço.
17/12/2008 CISÃO DE EMPRESAS - Responsabilidade tributária da sociedade que absorver parcela do patrimônio de outra sociedade.
03/12/2008 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Aspectos contábil e tributário, bem como tratamento a ser observado na declaração de bens do sócio, pessoa física.
27/11/2008 PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL - Aspectos fiscais a serem observados.
10/11/2008 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
03/11/2008 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. DECISÃO JUDICIAL - Compensação entre tributos da mesma espécie.
03/11/2008 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. COMPENSAÇÃO - Decisão judicial transitada em julgado após o advento da Lei nº 10.637, de 2002. Cumprimento.
30/10/2008 EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências e conceito de Embaraço.
27/10/2008 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL (PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO) - Breves considerações sobre procedimentos de fiscalização tributária e procedimentos a serem observados pelo contribuinte.
08/10/2008 IRPJ/CSLL/IRRF. ISENÇÃO - Juros produzidos por títulos públicos.
09/09/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
04/09/2008 OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
28/08/2008 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
20/08/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. DEPÓSITOS JUDICIAIS - Momento de apropriação como receita, para efeito de incidência do imposto de renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
18/08/2008 DILIGÊNCIA OU FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRIBUINTE OU DE TERCEIROS - Lacração de móveis, depósitos e arquivos pelo Fisco.
12/08/2008 MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
12/08/2008 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.

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