Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/08/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TIVER PARTE OU TODO O SEU PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Providências a serem tomadas para fins de atendimento da legislação do imposto de renda.
19/08/2009 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PARA FINS FISCAIS - Demonstrações contábeis obrigatórias para atender exigências da legislação do imposto de renda, em especial das pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real.
24/06/2009 PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM ATIVIDADE RURAL - Incentivos fiscais admitidos pela legislação do imposto de renda.
22/06/2009 LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses que ensejam o arbitramento do lucro pelo Fisco Federal.
22/06/2009 EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - Tratamento tributário da variação cambial relativa a empréstimo obtido no exterior por pessoa jurídica sediada no País e repassado à pessoa ligada no Brasil.
25/05/2009 IRPJ/CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Movimentação de contas bancárias em nome de pessoas inexistentes e com utilização de inscrição cadastral falsa para pagamento de obrigações.
25/05/2009 IRPJ/CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS - Saldo credor de Caixa.
12/05/2009 RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Forma de pagamento de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
06/05/2009 INSCRIÇÃO NO CNPJ INAPTA - Hipóteses em que ensejam a declaração de inaptidão de inscrição de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seus efeitos e conseqüências, inclusive dispensa de apresentação de declarações e demonstrativos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações acessórias.
06/05/2009 PESSOA JURÍDICA QUE, ESTANDO OBRIGADA, DEIXAR DE APRESENTAR DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS POR 5 (CINCO) OU MAIS EXERCÍCIOS - Baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Procedimentos e respectivas consequências.
05/05/2009 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR - Países com tributação favorecida. Regime fiscal privilegiado. Aspectos fiscais a serem observados.
22/04/2009 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
02/04/2009 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência.
13/02/2009 IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
11/02/2009 SERVIÇOS HOSPITALARES - Conceito de "Serviços Hospitalares" para fins da legislação tributária.
09/02/2009 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR - Tributação da receita gerada pela aplicação do reajuste adicional de tarifa.
27/01/2009 OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
08/01/2009 ESCRITURAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
08/01/2009 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
08/01/2009 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.

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