Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/11/2024 AJUSTES DE ESTOQUES 2024 E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
18/11/2024 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL; TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO IRPJ/CSLL - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?
16/10/2024 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO: POSSÍVEIS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
05/09/2024 PESSOA FÍSICA - PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - A equiparação de pessoa física à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias torna obrigatório o registro no CNPJ?
30/08/2024 FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
14/08/2024 ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Reflexos tributários.
13/08/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS, POR CÔNJUGE OU POR PARENTE DE PRIMEIRO GRAU DAS PESSOAS FÍSICAS QUE SEJAM DIRETORES, GERENTES OU CONTROLADORES DA PESSOA JURÍDICA QUE PAGAR OU CREDITAR OS RENDIMENTOS - Reflexo tributário. Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
10/06/2024 RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina.
02/06/2024 PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: CONSEQUÊNCIAS - Importâncias declaradas pela pessoa jurídica como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes.
15/05/2024 LUCRO OPERACIONAL - O que se entende por lucro operacional, para fins da legislação societária e fiscal?
11/03/2024 AJUSTES E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
23/11/2023 PAGAMENTO DE LUCROS OU DIVIDENDOS COM ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
23/11/2023 CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário.
31/07/2023 PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
12/07/2023 INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA: POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quando ocorre, em linhas gerais, a postergação do pagamento do IRPJ e da CSLL ou a redução indevida do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
26/06/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA NAS DEPENDÊNCIAS DO TOMADOR: INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR NO CNPJ - Há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço?
16/12/2022 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) E LIVRO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL (LACS) - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (LACS)?
14/02/2022 RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
03/02/2022 PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
31/01/2022 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.

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