Pessoas jurídicas submetidas ao regime de incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Faturamento misto – Apropriação de créditos das contribuições - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa. Texto publicado em 12/2/2020 às 12h36m.
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