PIS/PASEP e COFINS. Regime não-cumulativo. Rateio proporcional de créditos. Receitas beneficiadas com alíquota zero. Inter-relação - As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações. Texto publicado em 13/10/2019 às 10h27m.
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