Conceito de insumos para fins de crédito do PIS/PASEP e COFINS - Pacificado o entendimento de que o conceito de insumos deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte, tal como definido pelo STJ. Texto publicado em 16/11/2018 às 21h33m.
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