PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração não cumulativa - Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita, no regime de apuração não cumulativa, nos termos da Lei nº 10.637, de 2002 e da Lei nº 10.833, de 2003? Texto publicado em 8/11/2018 às 10h33m.

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