Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. ICMS mensal a recolher ou ICMS destacado no documento fiscal de venda - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher. Texto publicado em 24/10/2018 às 15h52m.

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