PIS/PASEP e COFINS. Pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições - Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a totalidade das receitas auferidas, no regime de apuração não cumulativa das contribuições, nos termos da Lei nº 10.637, de 2002, e da Lei nº 10.833, de 2003? Texto publicado em 9/4/2018 às 19h52m.

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