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PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDAS CANCELAS, CORRESPONDENTES À ANULAÇÃO DE VALORES REGISTRADOS COMO RECEITA - Receita Federal esclarece sobre não integração na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, das receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita. Texto publicado em 17/1/2017 às 16h36m.
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