e-Financeira. Regras de validação e leiautes
Por meio de nota divulgada no Portal do Sped, a equipe técnica da COFIS (RFB), informa que foi alterada a versão dos leiautes da obrigação acessória e algumas regras de validação da e-Financeira. Abaixo, resumo com os pontos que sofreram modificação. A nova versão deve ser utilizada tanto na janela de testes, quanto no envio dos arquivos para o ambiente de produção.
Aumentado o tamanho do campo ID do evento
Requisitos atualizados:
- alteração do tamanho do campo id de 013 para 020 caracteres, no leiaute dos eventos
- alteração da REGRA_VALIDA_FORMACAO_ID com o novo tamanho
Incluída regra de validação da máscara do GIIN
Criadas REGRA_VALIDA_FORMATO_MASCARA_GIIN e MS1125 - GIIN inválido.
Incluídas chamadas para a nova regra nos campos:
12 - GIIN - Leiaute do Evento de Informações da Empresa Declarante
11 e 13 - GIIN - Leiaute do Evento do Cadastro de Patrocinado
12 - GIIN do Leiaute do Evento de Cadastro de Intermediário
O GIIN deverá seguir o formato estabelecido pelo IRS (Internal Revenue Service)
Validação da tagFundo relacionada a tipo de conta
Alteração da REGRA_OBRIGATORIO_FUNDO para REGRA_PREENCHIMENTO_FUNDO
Inclusão da condição: a tag Fundo não pode ser informada se tpConta for diferente de 3 (Conta de investimento) - MS1126 - O Fundo só deve ser informado para Contas de Investimento.
Alteração na regra para exclusão de Patrocinado / Intermediário
Alteração da REGRA_VERIFICA_EXCLUSAO: O evento não poderá ser excluído se for do tipo 007 ou 008 e estiver relacionado a algum evento de movimento de Operações Financeiras ATIVO.
Alteração da MS1084 - Não é possível excluir o evento, pois o Patrocinado ou Intermediário está referenciado em evento(s) de Movimento de Operação Financeira ativo(s).
Alterada a chave Patrocinado
- Alteração da REGRA_VALIDA_CHAVE_EVENTO_PATROCINADO - retirada do GIIN da validação
- Alteração do Leiaute do Evento de Movimento de Operações Financeiras (alteração da obrigatoriedade do campo 71 - CNPJ para 1-1: obrigatório e retirada da REGRA_VERIFICA_GIIN_CNPJ dos campos 70 e 71 -GIIN e CNPJ)
- Alteração do Leiaute do Evento do Cadastro de Patrocinado (alteração da obrigatoriedade do campo 14 - CNPJ para 1-1: obrigatório e retirada da REGRA_VERIFICA_GIIN_CNPJ dos campos 13 e 14 - GIIN e CNPJ)
Alterações no Leiaute do Evento de Movimento de Operações Financeiras
- alteração do tamanho dos campos NumProcJud para 21 caracteres
- alteração do tamanho do campo tpNI para 002 caracteres
- inclusão da chamada às regras REGRA_VALIDA_NI_MERCOSUL e REGRA_SEM_NI no campo 12 – tpNI
- alteração dos valores válidos do campo 65 - tpNI (Intermediário) - retirada da REGRA_EXISTE_TIPO_NI, inclusão dos valores fixos 1;2;3;4;5
Alterações no Leiaute do Evento de Cadastro de Intermediario
- alteração do tamanho do campo tpNI para 002 caracteres
- alteração dos valores válidos do campo 13 - tpNI - retirada da REGRA_EXISTE_TIPO_NI, inclusão dos valores fixos 1;2;3;4;5
Alterações nas Validacões de Eventos
- REGRA_VALIDA_FORMATO_NUM_CONTA (alterada)
- REGRA_VALIDA_NI_MERCOSUL (incluída)
- REGRA_SEM_NI (incluída)
- REGRA_VALIDA_NI (alterada)
Atenção!
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