PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DECORRENTES DA LEI Nº 11.638/2007 E DA LEI Nº 11.941/2009. RTT - Critérios para apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de acordo com a legislação de regência de cada contribuição, com utilização dos métodos e critérios contábeis decorrentes da Lei nº 11.638/2007, da Lei nº 11.941/2009 e regulamentação. Texto publicado em 18/9/2013 às 9h10m.
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