APOSENTADORIA. UNICIDADE CONTRATUAL. EFEITOS - Concessão do benefício pertinente à aposentadoria por tempo de serviço configura uma relação entre o segurado e a Previdência Social e não interfere na avença do trabalho, denominado, pela doutrina de "contrato realidade". Texto publicado em 23/10/2009 às 14h14m.
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