PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE MOTOCICLETAS USADAS, ADQUIRIDAS PARA REVENDA, INCLUSIVE QUANDO RECEBIDAS COMO PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE MOTOCICLETAS NOVAS OU USADAS - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação do valor devido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Texto publicado em 22/2/2008 às 0h33m.
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