RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICÁVEL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DO COLENDO TST À AUTARQUIA MUNICIPAL - Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra. Texto publicado em 19/3/2007 às 9h34m.
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