Títulos de Crédito

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Data Matéria
22/06/2016 CHEQUE POS-DATADO. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO PACTUADO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL - A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.
02/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte nos termos definidos na Lei Complementar nº 123/2006.
15/05/2006 EMPRESAS, INDIVIDUAIS OU COLETIVAS, FUNDAÇÕES OU SOCIEDADES CIVIS, QUE SE DEDIQUEM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Emissão de duplicatas e triplicatas.
17/02/2006 CHEQUE PRÉ-DATADO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA - O prazo do art. 59 da Lei 7.357/85 em caso pré-datado, só passa a fluir depois do decurso de trinta dias, contando não da data da emissão, mas da avençada para a apresentação.
17/02/2006 CHEQUE PRÉ-DATADO - Desconto de cheque só gera dano moral se provoca prejuízo.
04/12/2005 GUIA DE DEBÊNTURES
22/09/2005 IN CVM Nº 422/05 - DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE NOTA COMERCIAL DO AGRONEGÓCIO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA E DOS REGISTROS DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO E DE EMISSORA DESSE VALOR MOBILIÁRIO
17/09/2005 CONCEITO DE OPERAÇÕES PARA FINS FISCAIS E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FATURAS E DUPLICATAS
29/08/2005 AINDA QUE O TÍTULO ESTEJA PRESCRITO, A CORREÇÃO MONETÁRIA É CONTADA A PARTIR DA DÍVIDA
06/07/2005 DEBÊNTURE – CONCEITO
23/12/2004 CIRCULAR Nº 3.269/04 - ALTERA DISPOSIÇÃO REGULAMENTAR RELATIVA AO MODELO PADRÃO DO CHEQUE
12/11/2004 A PRESCRIÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E A MANUTENÇÃO DE INADIMPLENTES EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITOS
05/11/2004 AVISOS DE COBRANÇA PRECISAM TER EXPRESSOS OS VALORES DEVIDOS
03/08/2004 LEI Nº 7.357/85 - DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/06/2004 CRÉDITO RURAL. TAXA DE JUROS. LIMITES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
24/06/2004 PRAZO PARA O DEVEDOR FICAR NEGATIVADO É DE 5 ANOS
16/06/2004 FIANÇA PRESTADA POR MARIDO SEM A OUTORGA DA ESPOSA É NULA DE PLENO DIREITO
02/06/2004 LEI Nº 7.089/83 - VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TÍTULO CUJO VENCIMENTO SE DÊ EM FERIADO, SÁBADO OU DOMINGO
17/01/2004 CHEQUE. PERGUNTAS E RESPOSTAS
17/01/2004 CARTÃO DE CRÉDITO

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