SIMPLES Federal (Lei nº 9.317/1996)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/01/2006 SIMPLES - Atividade de remoção e transporte de resíduos de ruas, prédios e demais logradouros públicos. Opção
29/01/2006 SIMPLES - Receita bruta decorrente de prestação de serviços em geral, inclusive de prestação de serviços de transporte de cargas. Percentuais de determinação majorados.
27/01/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Empresas optantes pelo Simples. Majoração de alíquotas.
27/01/2006 CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL - Empresas optantes pelo Simples.
27/01/2006 PROMOÇÃO DE EVENTOS - Opção pelo Simples. Considerações.
27/01/2006 PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - Opção pelo Simples. Considerações.
27/01/2006 SIMPLES - Benefícios concedidos à pessoa jurídica que optar por se inscrever no Simples.
27/01/2006 SIMPLES - Recebimento de prestações em atraso. Vendas a prazo. Multas e os juros de mora. Tratamento.
27/01/2006 SIMPLES - Dia 31 de janeiro de 2006 é o último dia para a pessoa jurídica comunicar a Secretaria da Receita Federal a mudança de enquadramento ou exclusão do sistema.
26/01/2006 MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTE PELO SIMPLES - Livro Registro de Inventário. Obrigatoriedade de escrituração, forma de escrituração e demais peculiaridades.
20/01/2006 SIMPLES - Identificação do optante. Obrigatoriedade e penalidades.
20/01/2006 SIMPLES - Declaração anual simplificada. Prazos de apresentação e demais considerações.
20/01/2006 SIMPLES - Pessoas jurídicas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006 sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
16/01/2006 EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
16/01/2006 MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
13/01/2006 SIMPLES - Data e da Forma de Pagamento.
13/01/2006 SIMPLES - Opção depende da regularização de débitos da pessoa jurídica, de seu titular ou sócios, para com a Fazenda Nacional e o INSS, inscritos em Dívida Ativa.
13/01/2006 SIMPLES - Manutenção no estabelecimento de placa indicativa de opção pelo SIMPLES.
13/01/2006 SIMPLES - Escrituração e livros obrigatórios.
12/01/2006 SIMPLES - Abrangência, convênio com unidades federadas e municípios, e aspectos gerais das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo SIMPLES.

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