SIMPLES Federal (Lei nº 9.317/1996)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/01/2006 SIMPLES. MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Definições, início de atividade e receita bruta.
12/01/2006 SIMPLES - Opção pelo Simples e seus efeitos
12/01/2006 SIMPLES - Alteração de EPP para microempresa no ano-calendário de 2006.
12/01/2006 SIMPLES - Empresas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006, sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
09/01/2006 SIMPLES - Pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.
09/01/2006 SIMPLES - Formalização da opção por empresas já inscrita no CNPJ
06/01/2006 SIMPLES – DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS - Tratamento dispensado na determinação da base de cálculo.
06/01/2006 SIMPLES – VENDAS CANCELADAS - Tratamento dispensado na determinação da base de cálculo.
05/01/2006 SIMPLES - MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Novos prazos de recolhimentos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
04/01/2006 SIMPLES - Majoração do percentual de determinação em 50% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total
04/01/2006 SIMPLES - Acréscimos nos percentuais de determinação do imposto sobre a receita bruta excedente, no curso do ano-calendário
04/01/2006 SIMPLES - Verificação do limite de receita bruta para continuidade, alteração ou exclusão do sistema.
03/01/2006 TABELA PARA CÁLCULO DO SIMPLES FEDERAL - Fatos geradores ocorridos a partir da competência: janeiro/2006
02/01/2006 SIMPLES FEDERAL - Novas faixas de receita bruta e percentuais de determinação do SIMPLES para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a partir 2006
30/12/2005 SIMPLES FEDERAL - Medida Provisória regulamenta alíquotas das novas faixas do Simples
24/12/2005 SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO DE TELEFONES CELULARES – OPÇÃO PELO SIMPLES
21/12/2005 SIMPLES - INCENTIVO FISCAL, BEM ASSIM APROPRIAÇÃO OU A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS RELATIVOS AO IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERIMENTO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E ISENÇÃO
05/12/2005 DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES – PRAZO DE EXCLUSÃO
04/12/2005 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE JORNALISTA, OU ASSEMELHADOS – SIMPLES – VEDAÇÃO À OPÇÃO
04/12/2005 ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICAS – SIMPLES – OPÇÃO

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