PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
08/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
02/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Governo Federal restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
30/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.
11/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETES NA AQUISIÇÃO. CRÉDITOS - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
20/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos das contribuições com aplicação da taxa mensal de 1/48 sobre o valor de aquisição do bem e sobre encargo mensal de depreciação.
10/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - A pessoa jurídica arrendatária poderá descontar créditos das contribuições calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica?
02/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS. TAXA MENSAL DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM - Sobre veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros, admite-se a opção de apurar créditos do PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição?
25/11/2014 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS APLICÁVEIS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
13/11/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas em regime não cumulativo?
04/11/2014 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados.
09/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pelos estabelecimentos varejistas de derivados de petróleo.
08/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETES CONTRATADOS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS OU EM ELABORAÇÃO - Fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurídica, bem como dos estabelecimentos industriais desta pessoa jurídica para seus próprios estabelecimentos comerciais, geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
02/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, BEM ASSIM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EMPREGADOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de transporte, geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
02/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - O valor do ICMS, incidente na aquisição de bens ou serviços, inclusive sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) integra a base de cálculo da PIS/PASEP e da COFINS para fins de crédito das contribuições?
18/08/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Hipóteses em que as pessoas jurídicas comerciantes varejistas de derivados de petróleo poderão apropriar créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
06/08/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE BENS USADOS PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Aquisição de bens usados, no mercado interno ou do exterior, incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica gera direito a crédito de PIS/PASEP e de COFINS?
17/07/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ALUGUEL DE IMÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - Gastos incorridos com aluguéis de veículos geram direito a créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
10/07/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Créditos de PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços.
08/07/2014 PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. DESCONTO DE CRÉDITO NA AQUISIÇÃO POR DISTRIBUIDOR - Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de álcool.
25/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.

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