PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
17/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA - Receita Federal esclarece que não há possibilidade de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos e na modalidade frete na operação de venda, em relação aos dispêndios com serviços de transporte suportados pela pessoa jurídica no deslocamento de produtos acabados ou em elaboração entre os seus diferentes estabelecimentos.
26/12/2016 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
13/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal (RFB) esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de diversos insumos.
04/10/2016 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
28/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. FRETE NA AQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE DE CRÉDITO. VINCULAÇÃO AO CRÉDITO DO BEM ADQUIRIDO - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
26/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS REFERENTE À PERDA DE ESTOQUE - Como deve o contribuinte para proceder na EFD-Contribuições para o estorno de créditos de PIS/PASEP e de COFINS referente à perda de estoque?
30/08/2016 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.
25/08/2016 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. CRÉDITOS - Gastos com combustíveis e lubrificantes consumidos no processo de produção de bens e serviços podem gerar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
25/07/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA - A pessoa jurídica poderá descontar créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre energia elétrica considerando o total da nota fiscal fatura ou a efetivamente consumida?
17/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM ARMAZENAGEM DE MERCADORIA E COM FRETE SUPORTADOS PELO VENDEDOR NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios com armazenagem de mercadoria e com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos à cobrança concentrada ou monofásica das contribuições, inclusive gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e gás natural.
14/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. HIPÓTESES DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
10/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Aspectos gerais sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada, tais como a gasolina ou o diesel, bem como outros esclarecimentos importantes.
06/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Esclarecimentos sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.
19/05/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - Receita Federal esclarece que as receitas de vendas de produtos sujeitos à incidência concentrada ou monofásica integram o cálculo do rateio proporcional na apuração dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS .
03/03/2016 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. IMÓVEL LOCADO PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES EM LOCALIDADE ONDE A PESSOA JURÍDICA NÃO POSSUI SEDE OU FILIAL - Despesas relativas a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos admitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para os fins previstos no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.637, de 2002, e no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.833, de 2003, desde que atendidos todos os requisitos normativos e legais.
26/02/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - A pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos?
02/02/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM IMÓVEIS LOCADOS PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES - A pessoa jurídica poderá apropriar créditos sobre gastos incorridos com energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores?
20/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. GASTOS INCORRIDOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ADQUIRIDAS PARA A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Pessoa jurídica poderá apropriar créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre gastos incorridos com partes e peças de reposição adquiridas para a manutenção de máquinas e equipamentos, inclusive extemporaneamente.
20/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. VERSÃO DE BENS E DIREITOS, EM DECORRÊNCIA DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO - É possível a tomada de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no caso de versão de bens e direitos em decorrência de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica.
03/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM IMÓVEIS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado a venda, utilizará os créditos de PIS/PASEP e da COFINS referentes aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado do valor apurado das referidas contribuições.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página