Medidas Provisórias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/05/2023 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
05/05/2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
28/03/2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
28/03/2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
18/03/2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
28/04/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
28/04/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
31/12/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
08/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
08/04/2020 GOVERNO FEDERAL EXTINGUE O FUNDO PIS/PASEP E TRANSFERE O SEU PATRIMÔNIO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Governo também autoriza o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS por trabalhador, devido à crise do novo coronavírus.
05/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 4 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
04/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
02/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
01/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica (Sistema S) e dá outras providências.
23/03/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
31/12/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
12/11/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
08/08/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
02/03/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
17/08/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

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