Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/06/2006 LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965  - Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
04/01/2006 LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
12/06/2005 LEI Nº 6.839/80 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE EMPRESAS NAS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES
18/02/2005 LEI Nº 8.420/92 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.886/65, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS
10/02/2005 LEI Nº 11.101/05 - REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA (LEI DE FALÊNCIAS)
29/09/2004 LEI Nº 8.245/91 - DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES
30/08/2004 LEI Nº 4.591/64 - DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
02/02/2004 LEI Nº 10.838/04 - INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES, E ALTERA O ART. 2.031, LEI Nº 10.406/02 – CÓDIGO CIVIL
22/07/2003 LEI Nº 10.194, DE 2001 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR
22/07/2003 LEI Nº 9.829, DE 1999 - ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III, ART. 12, DA LEI NO 8.934/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVID
21/07/2003 LEI Nº 6.815, DE 1980 - DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
15/07/2003 LEI Nº 8.934, DE 1994 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2003 LEI Nº 6.404, DE 1976 - DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES
19/02/2003 LEI Nº 4.886/65 - REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS
01/11/2002 LEI N° 9.656, DE 1998 - PLANOS DE SÁUDE

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página