Jurisprudência de Condomínios

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/11/2006 TAXAS CONDOMINIAIS - Cobrança de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Comprovação de decisão assemblear aprovando instituição de taxa extra. Aprovada em assembléia condominial a instituição de taxa extra, a mesma se torna devida.
08/10/2005 COMPETE AO CONDÔMINO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA TIDA COMO NÃO PAGA
06/10/2005 CONDÔMINO DEVE PROVAR CERCEAMENTO A SEU DIREITO À COTA PARTE DE IMÓVEL PARA COBRAR ALUGUEL
09/09/2005 LOJAS TÉRREAS COM ACESSO INDEPENDENTE TAMBÉM PAGAM CONDOMÍNIO
20/06/2005 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE CONDOMÍNIO É LIMITADA A 2% APÓS NOVO CÓDIGO CIVIL
03/06/2005 CONDOMÍNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEGITIMIDADE
03/06/2005 CONDOMÍNIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXIBIÇÃO DE LIVROS
08/11/2004 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE CONDOMÍNIO É LIMITADA A 2% APÓS NOVO CÓDIGO CIVIL
08/10/2004 ASSOCIAÇÃO NÃO PODE COBRAR PARCELAS DEVIDAS POR MORADOR QUE JÁ SE DESASSOCIOU
28/09/2004 NÃO É POSSÍVEL PENHORA DE ELEVADORES DE EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIO
14/09/2004 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA MULTA DE 20% POR ATRASO EM CONDOMÍNIO
27/08/2004 SUBSÍNDICO PODE REPRESENTAR CONDOMÍNIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
21/06/2004 FALTA DE CONSERTOS PELO CONDOMÍNIO NÃO DÁ DIREITO AO CONDÔMINO DE NÃO PAGAR AS TAXAS
05/05/2004 EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO APROVADA, AINDA QUE SEM REGISTRO
29/07/2003 MULTA MORATÓRIA DE 2% SOBRE OS DÉBITOS CONDOMINIAIS
29/07/2003 REGISTRO DE CONVENÇÃO E COBRANÇA
29/07/2003 PENHORA E CO-PROPRIETÁRIOS
29/07/2003 COBRANÇA DO COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR
29/07/2003 CONCESSÃO DE IMÓVEL PENHORADO PARA USUFRUTO DO CONDOMÍNIO CREDOR
29/07/2003 COBRANÇA DE TAXAS VENCIDAS E A VENCER

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