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Data Matéria
18/05/2005 MANTIDA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA PARA SHOPPING
03/05/2005 HOSPITAL É ISENTO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO
27/04/2005 PAGAMENTO DE ICMS PRORROGADO POR 30 DIAS
27/04/2005 APROVADO PROJETO QUE GARANTE IMUNIDADE FISCAL DO ICMS PARA LIVROS E JORNAIS
27/04/2005 PLENÁRIO APROVA ISENÇÃO TOTAL DO ICMS PARA PAPEL DE IMPRENSA, LIVROS E PERIÓDICOS
18/03/2005 ICMS – BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, É CONSTITUCIONAL
15/03/2005 CNC QUESTIONA LEI QUE ALTEROU ICMS NA BAHIA
09/03/2005 ICMS - RELATOR PREVÊ APROVAÇÃO DE REFORMA MESMO SEM ACORDO
26/02/2005 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) CONTRA GUERRA FISCAL DO ICMS
24/02/2005 ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO ESTÃO AUTORIZADOS A DISPENSAR MULTAS E JUROS, RELATIVOS AO ICMS, NAS OPERAÇÕES EM QUE ESPECIFICAM
21/02/2005 DIREITO À COMPENSAÇÃO DE ICMS PODE SER RESTRINGIDO
21/02/2005 BOMBA DE COMBUSTÍVEL PODERÁ TER EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
21/02/2005 LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É CONTESTADA POR CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE ICMS DESIGUAL
18/02/2005 LIMINAR SOBRE ICMS QUE FAVORECIA EMPRESA DO MARANHÃO É SUSPENSA
01/02/2005 MANTIDA DECISÃO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
26/01/2005 ESTADO DO MARANHÃO PODERÁ MANTER COBRANÇA DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
25/01/2005 SUPREMO SUSPENDE DECISÕES DO TJ DE SANTA CATARINA SOBRE REPASSE DE ICMS
24/01/2005 SUPREMO RESTABELECE COBRANÇA DE ICMS PARA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÔNIBUS
21/01/2005 ICMS - SENTENÇA DESOBRIGOU EMPRESA DE TRANSPORTE DO RECOLHIMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
20/01/2005 SUSPENSA DECISÃO QUE DETERMINAVA A RESTITUIÇÃO EM CRÉDITO DE ICMS PAGO A MAIS

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