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Data Matéria
06/03/2018 ICMS/AP. TRANSMISSÃO DE LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO DE 2017 - Contribuintes do Estado do Amapá devem transmitir o Livro Registro de Inventário do exercício de 2017 na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) de Fevereiro/2018, por meio do preenchimento do Bloco H da escrituração fiscal digital, até o dia até 15/03/2018.
06/03/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.
06/12/2017 ICMS/AP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. NF-E. ADOÇÃO. OBRIGATORIEDADE - No Estado do Amapá, os contribuintes do ICMS optantes pelo regime tributário do Simples Nacional ficam obrigados a partir de 1º de dezembro de 2017, à utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 07 de 2005, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A.
06/05/2014 ICMS/AP. ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, POR MEIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI) - Norma estabelece que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, por meio da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) será obrigatória para os contribuintes estabelecidos no referido estado apenas a partir de 1º de janeiro de 2015.
10/04/2014 ICMS/AP. INÍCIO DE VIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS ICMS 10/14 A 17/14 - CONFAZ informa data de início para aplicação no Estado do Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14.
10/04/2013 ICMS-AP/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
12/11/2012 ICMS/PA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS - Estado do Pará adere Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
13/02/2012 ICMS/AP. ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI - Não exigência da cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, até 31/07/2012, na hipótese que especifica, para concessão de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi.
05/01/2012 ICMS/AP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/AP. OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
05/01/2012 ICMS/AP. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Substituição tributária do ICMS nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre contribuintes estabelecidos nos Estados do Amapá e de São Paulo.
22/12/2011 ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos alimentícios.
22/12/2011 ICMS/AP. SUBSTITITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
11/10/2011 ICMS/AP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos destinadas a contribuintes dos Estados do Amapá e Pernambuco.
11/10/2011 ICMS/AP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MATERIAL DE LIMPEZA - Operações interestaduais com materiais de limpeza destinadas a contribuintes dos Estados do Amapá e Pernambuco.
11/10/2011 ICMS/AP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Operações interestaduais com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador destinadas a contribuintes dos Estados do Amapá e Pernambuco.
11/10/2011 ICMS/AP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COLCHOARIA - Estado do Amapá adere às disposições do Protocolo ICMS 190/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com colchoaria.

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