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Data Matéria
11/03/2022 ICMS/AC: COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUITOAS (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - Em comunicado, a SEFAZ/AC informa que foi prorrogada para 01/04/2022 a retomada da cobrança do ICMS DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS localizados no Estado do Acre.
13/12/2018 ICMS-AC. REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS RELACIONADOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS - Lei dispõe e Decreto regulamenta redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do ICMS de contribuintes do imposto estabelecidos no Estado do Acre.
13/12/2017 ICMS/AC. DECRETO Nº 8.017, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o Decreto nº 7.770, de 18 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 4.971/2012.
06/12/2017 ICMS/AC. REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS na forma que especifica.
02/03/2017 ICMS/AC. OPERAÇÕES RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - Procedimentos a serem observados por contribuintes estabelecidos no Estado do Acre que adquirir mercadorias para a distribuição em forma de brindes.
23/01/2017 ICMS/AC. CRÉDITO DO IMPOSTO. ICMS DESTACADO A MAIOR, A MENOR OU NÃO DESTACADO NO DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Acre, em relação ao creditamento do ICMS destacado a maior, a menor ou não destacado no documento fiscal.
31/03/2015 ICMS/AC. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
27/05/2013 ICMS/AC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM SORVETES E COM PREPARADOS - Estado do Acre adere Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados.
26/02/2008 ICMS/AC. VENDAS DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO, CIRÚRGICO, ONDONTO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS, DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ESTADUAL, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS - Isenção da incidência do ICMS e manutenção do crédito deste imposto, inclusive nos casos que tenha sido recolhido por antecipação ou por substituição tributária.
26/02/2008 ICMS/AC. SIMPLES NACIONAL - Faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, no ano-calendário de 2008.

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