EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
20/12/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - NFCOM, MODELO 62 - Escrituração da prestação de serviço: Documento de Saída e Documento de Entrada.
26/10/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: CANCELAMENTO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
21/09/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Qual o prazo para retificação da EFD-Contribuições?
07/08/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PESSOA JURÍDICA SEM MOVIMENTO - Hipótese de dispensa de apresentação da EFD-Contribuições.
06/07/2023 PUBLICADA VERSÃO 5.1.0 DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão, ela aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download.
16/06/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Procedimentos a serem observados no preenchimento da EFD-Contribuições relativamente à exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço.
02/05/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins na EFD-Contribuições.
09/03/2023 PIS/COFINS: AMPLIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CRÉDITO PRESUMIDO PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS QUE CONTRATEM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADOS POR TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES E PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - Nota orientativa aos contribuintes da EFD-Contribuições.
20/09/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES, RELATIVA AO MÊS DE JULHO/2022, TRANSMITIDA EM 15/09/2022 - Exclusão automática pela Receita Federal de eventual multa emitida de forma indevida, relativa ao arquivo da EFD-Contribuições do mês de julho/2022, transmitido em 15/09/2022.
19/09/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES - EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Prazo para apresentação da EFD-Contribuições nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
08/07/2022 EFD-CONTRIUIÇÕES: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS - Forma de escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis.
27/04/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES: CÓDIGOS/PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2022 - Publicada nova versão Tabela códigos/produtos com alíquota zero do PIS/Cofins, conforme Lei Complementar nº 192/2022. Ou seja, códigos para os seguintes produtos: Óleo Diesel; Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel; GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas; Biodiesel; Querosene de Aviação; e Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.
07/02/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES - APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES: PENALIDADES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
11/08/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PIS/PASEP E DA COFINS - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
23/07/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PROGRAMA: VERSÃO 5.0.1 - Publicada a versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições.
25/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Receita Federal publica orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
09/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PESSOA JURÍDICA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COM BASE NO LUCRO REAL OU PRESUMIDO: DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas?
07/04/2021 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ E A EFD-CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
22/03/2021 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
01/03/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES PARA AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Esclarecimentos sobre escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades em Conta de Participação (SCP).

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