EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
06/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. MULTA. ENTREGA FORA DO PRAZO OU COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões, com código DARF
03/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVA VERSÃO DA TABELA 5.1.1 - A “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” atualizada deve ser aplicada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018.
28/08/2018 ALTERAÇÃO DA NDE EFD CONTRIBUIÇÕES 001-2018 - EFD-Contribuições - Alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do PVA para 02/01/2019.
22/08/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. NOVA VERSÃO DA TABELA 4.3.17 TABELA OUTROS PRODUTOS E OPERAÇÕES SUJEITOS A ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (CST 02 E CST DE CRÉDITOS) - Foi publicada nova versão da Tabela 4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas do PIS/PASEP e da COFINS (CST 02 e CST de créditos)
27/07/2018 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI (PERNAMBUCO E DISTRITO FEDERAL) - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal, bem como Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os referidos contribuintes.
24/07/2018 NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES – 001/2018 - Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2018 - Alterações nos Blocos M e 1 da EFD-Contribuições.
23/07/2018 NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Alterações nos Blocos M (Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS) e 1 (Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações) da EFD-Contribuições.
23/07/2018 EDF-CONTRIBUIÇÕES. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, ainda que optante pelo CPRB, está sujeita à EFD-Contribuições?
19/07/2018 PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO INDEVIDA DO ARQUIVO DIGITAL AO SPED - As pessoas jurídicas que, mesmo dispensadas da transmissão da EFD-Contribuições, tenham efetuado a transmissão, passam à condição de obrigatoriedade dos demais períodos ainda dispensados?
04/07/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - Preenchimento dos campos do “Registro 0500: Plano de Contas Contábeis” da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
04/07/2018 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - A partir de 30/05/2018, no atraso na entrega da EFD-Contribuições, bem assim a sua entrega sem observância dos requisitos e especificações estabelecidos na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, ou com omissões ou incorreções, aplicar-se-á as penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.218, de 1991, e não mais as penalidades previstas no artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
29/06/2018 VERSÃO 3.0.1 DO PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Está disponível para download a versão 3.0.1 do PVA da EFD Contribuições.
21/06/2018 DISPONIBILIZAÇÃO DA VERSÃO 3.0.0 DO PVA DA EFD CONTRIUIÇÕES - Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla diversas alterações em relação a versão anterior.
11/06/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES: ATUALIZAÇÃO DA TABELA TABELA 4.3.11, QUE RELACIONA AS ALÍQUOTAS DE APURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS POR UNIDADE DE MEDIDA DE PRODUTO - Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins
29/05/2018 PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO RECOLHIMENTO DA CPRB, SUJEITAS AO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB, sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições.
14/05/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES RETIFICADORA. TRANSMISSÃO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para transmitir uma EFD-Contribuições retificadora, inclusive no caso de perda do recibo de entrega da declaração a ser retificada.
02/05/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso ou a sua apresentação com incorreções ou omissões?
02/05/2018 A EFD-CONTRIBUIÇÕES PODE SER SUBSTITUÍDA? QUAL É O PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES? - Substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado da EFD-Contribuições para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
12/04/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES: AJUSTES DO LEIAUTE - BLOCO M. APURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Alterações no Bloco M da EFD-Contribuições - Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período, para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições.

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