Decretos

Canais

Home » Canal Contribuições Sociais » CIDE » Decretos

Decretos

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data	Matéria	Por data:
09/06/2009	DECRETO Nº 6.875, DE 8 DE JUNHO DE 2009 - Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
03/05/2004	DECRETO Nº 5.060/04 - REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
23/04/2004	DECRETO Nº 3.949/01 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.168/00, QUE INSTITUI CIDE DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA
23/04/2004	DECRETO Nº 4.195/02 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.168/00, QUE INSTITUI CIDE DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA
28/04/2003	DECRETO Nº 4.066, DE 2001 - REDUZ ALÍQUOTAS E LIMITE DE DEDUÇÃO DA CIDE, INSTITUÍDA PELA LEI NO 10.336, DE 19/12/2001, PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA
16/01/2003	DECRETO Nº 4.565, DE 2003 - REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS ...

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados