INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 403, DE 11 DE MARÇO DE 2004 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e dá outras providências (Pedido de Retificação de Darf - REDARF) Texto publicado em 15/3/2004 às 0h00m.
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