Instrução Normativa Conjunta RFB nº 5, de 05 de setembro de 2024 - Revoga a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 294, de 4 de fevereiro de 2003, e a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.032, de 11 de maio de 2010. Texto publicado em 30/9/2024 às 7h39m.
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