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Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023. Texto publicado em 18/9/2024 às 8h35m.
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