Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (NR-18), aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Texto publicado em 28/8/2024 às 7h27m.
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