Portaria MTE nº 1.369, de 14 de agosto de 2024 - Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. Texto publicado em 15/8/2024 às 7h10m.
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