Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. Texto publicado em 9/8/2024 às 6h46m.

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