Portaria MTE nº 1.341, de 8 de agosto de 2024 - Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (NR-04). Texto publicado em 9/8/2024 às 6h42m.

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