Trabalho aos domingos e feriados no comércio só será permitido após negociação com sindicato - Portaria do Ministério do Trabalho revogou dispositivos de outra Portaria também do MTE, em vigor desde novembro de 2021, que estabelecia que não era necessário convenção coletiva ou lei municipal para trabalho aos domingos e feriados. Texto publicado em 17/11/2023 às 7h14m.
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