Portaria MTE nº 3.543, de 19 de outubro de 2023 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. Texto publicado em 20/10/2023 às 7h23m.
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