Devolução ou retorno de produtos: crédito do IPI e procedimentos fiscais - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais. Texto publicado em 13/9/2023 às 8h18m.
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