Portaria MTE nº 3.369, de 12 de setembro de 2023 - Inclui o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Texto publicado em 13/9/2023 às 7h38m.
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