PIS/Cofins: Descontos concedidos por fornecedores - STJ decide que descontos concedidos por fornecedores, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Texto publicado em 21/6/2023 às 8h37m.
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