Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 15/3/2023 às 7h30m.
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